Liberté, Egalité, Fraternité... SERÁ POSSÍVEL?

"Liberté, Egalité, Fraternité"

Não existe efetiva LIBERDADE. Existe uma liberdade vigiada, parametrizada e tutelada pelo Estado. Até porque inviabilizaria o pacto social viabilizador da sociedade, que privilegia o coletivo em detrimento dos direitos/interesses individuais.

IGUALDADE é uma utopia reducionista e perigosa. Não devemos lutar por igualdade, mas pelo direito a sermos diferentes. Devemos tratar diferentemente os desiguais na medida das suas desigualdades. Devemos lutar por unidade na diversidade, respeito na desigualdade e direito à enriquecedora diferença. 

A verdadeira salvação do mundo e da humanidade, que eleva-nos à condição de semi-deuses, de filhos de Deus ou, no mínimo, imagem e semelhança de Deus é a FRATERNIDADE!  Ser fraterno é entendermo-nos como irmãos, ou no mínimo, solidários de um destino comum enquanto humanidade. É entender que cada crime e injustiça contra cada ser humano é um crime contra tora humanidade. É levar a sério o mais sério dos ensinamentos de Jesus – O Cristo: “amai-vos uns aos outros como eu vos amei.”. Somente em um processo de empatia consciente chegaremos à real salvação. E só depende de nós! 

REFLEXÃO DO EDITOR: RESERVA DO POSSÍVEL, MÍNIMO EXISTENCIAL E CINISMO POLÍTICO!

O Princípio da Reserva do Possível ou Princípio da Reserva de Consistência é uma construção jurídica germânica onde regula a possibilidade e a extensão da atuação estatal no tocante à efetivação de alguns direitos (como, p.ex., os direitos sociais), condicionando a prestação do Estado à existência de recursos públicos disponíveis. Assenta-se na ideia romana de que a obrigação impossível não pode ser exigida.

De acordo com o artigo 7º, IV, da Constituição Federal, o mínimo existencial seria,  portanto, aqueles direitos que estão intimamente ligados à vida e à dignidade humana não podem ser limitados em razão da escassez. Não é por outra razão que se afirma não ser a reserva do possível oponível à realização do mínimo existencial. Seu conteúdo, que não se resume ao mínimo vital, abrange também as condições socioculturais que assegurem ao indivíduo um mínimo de inserção na vida social. 

Segundo o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal: 

“Entre proteger a inviolabilidade do direito à vida e à saúde, que se qualifica como direito subjetivo inalienável assegurado a todos pela própria Constituição da República (art. 5º, caput e art. 196) ou fazer prevalecer, contra essa prerrogativa fundamental, um interesse financeiro e secundário do Estado, entendo – uma vez configurado esse dilema – que razões de ética jurídica impõem ao julgador uma só e possível opção: aquela que privilegia o respeito indeclinável à vida e saúde humanas”.

O mínimo existencial é um direito pré-constitucional, não positivado na Carta Magna, mas implícito no art 3º, III, como sendo um dos objetivos da República Federativa do Brasil a erradicação da pobreza.

A Lei Federal 8.742, de 07/12.93 se refere ao mínimo existencial., no art 1º: 

"A assistência Social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas".

O art 25, da Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, também se refere ao mínimo existencial: 

"Toda pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para assegurar a sua saúde, o seu bem-estar e o de sua família, especialmente para a alimentação, o vestuário, a moradia, a assistência médica e para os serviços sociais necessários". 

Temos na civilização um pacto social, um tratado social. Para Aristóteles, a cidade é um pacto para se bem viver e a melhor comunidade é a que proporciona a melhor vida para o indivíduo.

"Não só se associam os homens para viver, senão para viver bem. Caso contrário haveria cidades de escravos e de animais. E isto é impossível porque estes não participam da felicidade".

Ora, em si tratando da preservação da dignidade humana (vida, integridade e saúde), cabe ao Estado promover e garantir. Se os recursos não são suficientes, deve-se retirá-los de outras áreas (para utilizar exemplos contemporâneos, a Copa do Mundo) onde sua aplicação não está tão intimamente ligada aos direitos mais essenciais do homem. Como alegar não ter recursos enquanto escândalos de desvios de verbas estouram a cada momento? Cinismo?

2014! O QUE ESPERAR?

Já estamos entrando em 2014 e como foi rápido! 2000 era tão distante e misterioso e já estamos em 2014!  E, diferentemente do preconizado pelas obras de ficção científica, em vez de tele-transportes e veículos voadores pessoais; em vez de maquinas do tempo e contatos com outros mundos; em vez da estabilidade gerada em laboratórios no Admirável (?!) Mundo Novo de Huxley; temos a Guerra, a Fome, a Indiferença, a Intolerância ... e horrores velhos conhecidos da Humanidade.

Em 2013, acompanhamos, perplexos e passivos, a toda hora e em cada noticiário, o ódio e o seu filho primogênito, o terror! Vimos o orgulho aconselhando-se com a inveja, e esta se associando à perfídia! E as três, juntos, tecendo as rédeas da intriga e gerando mais ódio. Vimos o interesse deformando a verdade, torcendo as consciências e a covardia amordaçando as almas. Vimos o rancor gerando cólera; a cólera gerando violência; e a violência humilhando, escarnecendo e matando.

A Humanidade, paradoxalmente, faz a guerra em nome da paz; mata e persegue em nome de Deuses de amor, perdão, vida e compaixão; cria a tecnologia da comunicação e esquece-se de comunicar-se (“É terrível verificar que nossa tecnologia é maior que nossa humanidade.” já dizia Einstein.). Diminuímos as distâncias e nunca estivemos tão afastados ...

E o que esperar de 2014? Temos que tomar consciência de que os tempos vindouros serão esculpidos pela nossa vontade e atitude!  Somos nós que daremos, desde o 1º segundo, a fisionomia do novo ano. Ele é o nosso “ALTER-EGO”, o nosso espelho, a nossa própria personalidade na expressão dos acontecimentos, bons ou maus, que suscitaremos no mundo. Nada podemos esperar dele, visto que é ele que espera e depende de nós...

Lembremo-nos que, ofendendo ao nosso próximo, ofendemos a própria essência humana de que somos participantes. Portanto, todo crime contra um só homem é crime contra toda humanidade. E não existe crime maior e mais covarde do que a indiferença e omissão!  Que nenhum homem se diga digno e justo enquanto existirem pessoas morrendo de fome gritando de dor ...

Espero que em 2014 consigamos esculpir a silhueta de um novo futuro, mais humanizado e digno, com menos discursos e mais atitudes. Um futuro plural, onde a palavra-chave seja a tolerância e que consigamos gerar unidade na diversidade.

Que em 2014 possamos, juntos, festejar, entre livros e amigos, a construção desta nova humanidade!

Livro PAUSA PARA OUVIR MÚSICA, de Bernadete Zagonel é referenciado como bibliografia especializada pela UNESP.

O livro Pausa para ouvir música, elaborado pela pesquisadora e doutora em Música Bernadete Zagonel, atende ao desejo, muitas vezes oculto, de uma grande parte do  público que tem vontade de saber mais sobre os aspectos que envolvem a  elaboração da  composição musical.

Realmente Um jeito fácil e agradável de ouvir música clássica. Entretanto, convém notar que não se trata de um livro escrito exclusivamente para leigos. Certamente este trabalho será de grande valia para estudantes, professores de apreciação musical, formadores de platéia  e público em geral.

 

Maestro Norton  Morozowicz
Membro da Academia Brasileira de Música.

O nosso livro CABEÇA NAS NUVENS PÉS NO CHÃO, categoria infantil, do autor Weliton Carvalho, foi adotado PARA 2014 pelo COLÉGIO SANTA TERESINHA, IMPERATRIZ, MARANHÃO.

"Cabeça nas nuvens, pés no chão" é um livro infanto-juvenil que trata do preconceito, no sentido da precomprensão do mundo. O autor brinca com a apartação entre sentimento e razão como se fosse possível separá-los. O enredo é uma brincadeira para mostrar que a poesia não é algo tão espontâneo, exige exatidão e lógica.

Eloi Zanetti, Anthony Leahy e muitos projetos para 2014!

Reunião hoje, 12/12/13, pela manhã com meu amigo e guru Eloi Zanetti. Planejando 2014, com muitos livros e projetos culturais.

Desembargador Adauto Suannes afirma: Crime é problema social, não jurídico

De acordo com Adauto Suannes, Desembargador aposentado do Estado de São Paulo, só existe crime organizado numa sociedade desorganizada, na qual os poderes estão contaminados pela corrupção deste crime.

Para Adauto Alonso Suannes, do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), é preciso compreender o crime (e o criminoso) como um processo da sociedade, com causas múltiplas que precisam ser preventivamente resolvidas. Ele entende que a violência é inerente a todo ser humano e não pode ser tratada como alguma coisa que está fora ou "no outro", relegando-a apenas aos instrumentos do Direito.

E afirma que a área jurídica responde só pelo aspecto punitivo do crime e, na verdade, a violência que pode conduzir ao crime, pode também conduzir a várias atividades positivas pois é sublimada de várias formas, como por exemplo através dos esportes. 

Por outro lado, ele também afirma que o crime organizado só existe em uma sociedade desorganizada, em que existe a corrupção dos poderes por parte deste crime, como foi nos Estados Unidos, na Itália e como é hoje aqui no Brasil. 

"Nas guerras, os vencedores traziam a cabeça do derrotado como troféu e bebiam seu sangue em taças. Ora, a cabeça é representada pela bola, presente em várias modalidades esportivas, e não é à toa que o símbolo da vitória em competições é uma taça", disse Adauto ontem, em palestra na 55ª Reunião da SBPC.

Segundo ele, Mike Tyson tinha todas as condições de ter sido originalmente criminoso, mas teria sublimado sua violência para a luta de boxe. "Quando convidou uma moça para ouvir Bach em seu apartamento ? e ela acreditou ? agrediu-a, transgredindo e foi condenado pela sociedade norte-americana, que se vingou daquele negro que estaria em um lugar atrevido", disse. 

Dadá Maravilha, o Dario do futebol, pode ser outro exemplo. "Pobre, negro, com inúmeras dificuldades, foi da Seleção Brasileira e se tornou personalidade internacional", afirmou Adauto, juiz aposentado, que exerceu a profissão de 1963 a 1985. 

Para ele, a Justiça precisa fazer sua parte não no sentido de aumentar punições, instaurar pena de morte ou promover mudanças que assegurem punições degradantes para um ser humano. "A Justiça precisa garantir que a promotoria e a defensoria sejam exercidas para todos e que àqueles que não possuem recursos para constituir um advogado, seja garantido o advogado de defesa, e que as penas sejam aplicadas de forma justa e cumpridas. É um engano outorgar ao Judiciário a solução global do crime e da violência."

Segundo Adauto, que também é da Associação de Juízes para a Democracia, a sociedade precisa fazer uma revisão em sua ética: "tradicionalmente, vivemos em uma cultura que busca apenas a punição para os crimes, mas não a prevenção deles. A prevenção começa dentro de cada casa, quando um pai deixa de jogar lixo pela janela ou uma mãe consegue não ir à escola brigar com a professora que recriminou seu filho por alguma conduta inadequada. Começa quando se percebe o absurdo de se ter o estacionamento de um shopping colado aos barracos de pessoas de uma favela vizinha, que não podem nem comprar um doce naquele shopping. Começa quando se cuida das crianças que estão na rua, sem colocá-las em lugares onde irão apanhar ou conviver com menores infratores das mais variadas idades. Começa quando se entende por que as pessoas se organizam e tentam ocupar espaços que lhe foram negados. E também quando a gente se pergunta: o que vamos ganhar colocando um bandido numa cela incomunicável, sem banho de sol, sem nenhuma dignidade? Mais um louco, em questão de semanas?? 

Delitos como a corrupção, entre outros, precisam ser investigados e combatidos de forma efetiva para que se possa dar conta do real envolvimento tanto de pessoas do Judiciário quanto do Executivo ou Legislativo, com relação ao crime organizado e tentar entender por que ocorrem tantos crimes com profissionais destes poderes. 

"Isto é importante e não se tentar tornar o advogado responsável por descobrir a origem do dinheiro com que é pago por suas causas. Ora, não cabe ao advogado, médico, dentista ou outro tipo de profissional fiscalizar de onde provem o recurso de seu cliente, cabe a outros. Por outro lado é preciso que se pense que nunca se soube de condenados que tivessem se vingado de juízes , a não ser por maus tratos, que se reflita a respeito e se passe a buscar a verdade sobre todas estas ocorrências", conclui.   

AGÊNCIA NOTISA: JORNALISMO CIENTÍFICO

Publicado em 17/07/2003 - 15:14

Justiça & Caos Autor: Adauto Suannes Páginas: 248 pgs. Ano da Publicação: 2008 Editora: Instituto Memória Preço: R$ 50,00

SINOPSE A realidade parece desmentir a ideia de que Justitiae opus pax. No mundo todo e, em especial, no Brasil o que se vê é o caos sendo implantado em razão da não concretização da justiça. Como diz o desembargador Alberto Silva Franco, no prefácio, "os efeitos da mudança dos caminhos adotados pelos Estados Unidos influenciam a ordem internacional, e o mundo começa a caminhar às avessas, tomando direções perturbadoras para a paz e para a convivência entre os povos. Não seria caso de responder afirmativamente a indagação de Eduardo Galeano: "Si el mundo está, como ahora está, patas arriba, ¿no habría que darle vuelta, para que pueda pararse sobre sus pies?" O autor demonstra que, em matéria de justiça, não é só o mundo que está de pernas para o ar.